Tão sérios que eles são…para alguns

O Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio, que tem por objecto a definição de normas gerais aplicáveis à intervenção do Estado na definição, concepção, preparação, lançamento, adjudicação, alteração, fiscalização e acompanhamento global das parcerias público-privadas determina que “da aplicação do presente diploma não podem resultar alterações aos contratos de parcerias já celebrados, ou derrogações das regras neles estabelecidas, nem modificações a procedimentos de parceria lançados até à data da sua entrada em vigor.”

Assim sim, o Estado é uma pessoa de bem e cumpre com os contratos que tem. Pena que só o faça com alguns, os mais poderosos e mais ricos, já que com os trabalhadores se sente no direito de rasgar contratos, reduzir ordenados, retirar direitos e alterar regras contratadas. Esta é a coragem, a justiça e a politica deste governo e assim vamos continuar a ser espezinhados enquanto não corrermos com ele.

Mais impostos encapotados

Ontem até parecia que o Miguel Relvas vinha tentar melhorar a sua imagem quando anunciou que o governo ia abrir uma linha de crédito de mil milhões para assim permitir às Autarquias endividadas pagar as suas dividas a curto prazo e assim injectar dinheiro fresco na economia salvando empregos e dando uma lufada de ar às empresas com a corda na garganta. Hoje, depois de ler as condições que impôs às autarquias para terem acesso a esse crédito, percebi que na prática afinal se tratava de um novo aumento de impostos, agora encapotado pois são as autarquias que vão ficar com o ónus da culpa. Terão de aumentar todas as taxas municipais para o valor máximo legal ou seja, IMI, taxas de resíduos sólidos, esgotos, derramas, água, electricidade e sei lá mais o quê irão aumentar e como sempre quem vai pagar somos todos nós.
Parabéns ao Gaspar que conseguiu mais um aumento de impostos encapotado, ao Miguel Relvas que veio sorridente dar uma noticia aparentemente boa e ao Fernando Ruas que conseguiu mais dinheiro para construir mais umas rotundas em Viseu. Nós pagamos.

Para além da desonestidade politica de tudo isto a desonestidade sabuja é muito maior.

Tourada à Portuguesa

 

No passado dia 21/03/2012 foi publicada no  Diário da República a lista dos subsídios atribuídos pelo IFAP no 2.º  semestre de 2011, tal como se havia publicado a listagem relativa ao 1.º semestre de 2011 no dia 26/09/2011. No ano de 2011 o IFAP atribuiu subsídios no valor de €9.823.004,34 às empresas e membros das famílias da tauromaquia.

Ortigão Costa – 1.236.214,63 €
Lupi – 980.437,77 €
Passanha – 735.847,05 €
Palha – 772.579,22 €
Ribeiro Telles – 472.777,55 €
Câmara – 915.637,78 €
Veiga Teixeira – 635.390,94 €
Freixo – 568.929,14 €
Cunhal Patrício – 172.798,71 €
Brito Paes – 441.838,32 €
Pinheiro Caldeira – 125.467,45 €
Dias Coutinho – 389.712,42 €
Cortes de Moura – 313.676,87 €
Rego Botelho – 420.673,80 €
Cardoso Charrua – 80.759,12 €
Romão Moura – 248.378,56 €
Brito Vinhas – 53.686,78 €
Romão Tenório – 283.173,89 €
Sousa Cabral – 318.257,79 €
Varela Crujo – 188.957,35 €
Assunção Coimbra – 330.789,44 €
Murteira – 137.019,76 €

Uma vez mais, quando se sabe que falta dinheiro para a saúde, educação, emprego, apoios sociais, desenvolvimento e até para combater a galopante pobreza e a miséria existem 10 milhões para a brutalidade, desumanidade e vergonha que as touradas representam. Os sacrifícios são para todos, dizem eles, mas os únicos sacrificados aqui somos todos nós e claro o touro.

Da transparência à invisibilidade

O Presidente da República, Cavaco Silva, disse hoje, em Singapura, estar convencido que o caso que envolve o ministro Miguel Relvas e o jornal Público «acabará por ser esclarecido com a devida transparência», escusando-a a fazer mais comentários.

O meu medo é mesmo esse, que haja tanta transparência que nada se descubra e que os culpados se tornem tão invisíveis que ninguém os consiga  apanhar. São tantos os casos de gente que ganhou o poder da invisibilidade, pelo que as nas nossas prisões corruptos e poderosos não se vêem.

Um roubo Top-secret

O Ministério das Finanças classificou como «confidenciais» os documentos enviados à comissão de inquérito ao BPN. No total, são 13 dossiers que estão numa sala, sob o olhar atento de um funcionário parlamentar. A informação só está acessível aos 17 deputados da comissão de inquérito e aos assessores dos grupos parlamentares que os auxiliam. No entanto, os documentos não podem ser fotocopiados ou digitalizados, estando apenas autorizada a sua consulta.

Ainda recentemente na comissão quando questionada sobre se existe um crédito do BPN aos accionistas da SLN de 160 milhões de euros»,  a secretária de Estado do Tesouro e Finanças, Maria Luís Albuquerque, que explicava a opção de vender o BPN aos luso-angolano BIC Angola por 40 milhões de euros, respondeu que «Não comento valores de créditos concedidos a clientes. Faz parte da documentação confidencial enviada à comissão de inquérito».
Esperemos que um dia esta comissão mostre resultados e que toda a informação possa ser disponibilizada para que todos possamos saber para onde foram os tantos milhares de milhões desaparecidos e que todos nós andamos a pagar bem como a responsabilidade de todos os que roubaram, os que compactuaram, os que lucraram e os que esconderam. É o mínimo que podem fazer.

As Sereias da Europa

Cantam a salvação da Euro mas condenam a Europa  a morrer afogada nas sua própria austeridade. Se não taparmos os ouvidos ao canto desta gente estamos a caminho do nosso fim. 

Prescrito mas não proscrito

O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, já não pode ser condenado por corrupção no processo de contas da Suíça, apesar do crime ter ficado provado no julgamento. Em causa está o favorecimento de um empreiteiro a troco de dinheiro, em 1996.
O crime de corrupção por acto ilícito prescreve ao fim de 15 anos. Como se provou que a corrupção ocorreu em 1996, o crime está prescrito.
O advogado do presidente da câmara de Oeiras defendeu hoje que o arquivamento por prescrição do crime de corrupção imputado ao autarca, não significa que Isaltino Morais seja culpado.

Se já nem sei que mais dizer da justiça para os ricos neste país também não entendo como se insiste em permitir que gente que foi condenada por corrupção e por meter as mãos nos dinheiros públicos possa continuar a ocupar cargos públicos. Se não há vontade de condenar nem castigar parece também não haver de impedir que o dinheiro de todos nós continue a passar pelas mãos de quem já foi provado não ser gente de confiança. Vergonhoso.

Relvas ou erva daninha?

Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, manifestou a sua “certeza absoluta” de que Miguel Relvas nunca teve intenção de condicionar o trabalho dos jornalistas. O deputado, mesmo assim, defende que o Parlamento deve aguardar pela investigação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) sobre o caso que envolve o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares e o jornal Público. Já o  primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que o Miguel Relvas tenha “atacado a imprensa” na resposta ao jornal Público e defendeu que “o Governo tem privilegiado muita transparência”.

Por mais que tentem esconder o Relvas por detrás da ERC, por mais “certezas absolutas” que preguem já ninguém tem dúvidas, se é que alguém alguma vez as teve, que este ministro recebia informações das secretas portuguesas e que as tentou utilizar para calar as investigações da jornalista do Público. Fugir do Parlamento para evitar ter de se defender e só o fazer para a ERC por escrito, não vá entrar em mais contradições ao falar em directo é a consequência de quem tem a consciência pesada. Certamente que o Passos Coelho nem deve querer imaginar o que será perder o seu homem de mão no governo, o homem que faz os todos os contactos, que tece as teias de todos os negócios e apaga todos os fogos pois sem ele também o seu reinado pode ter um fim anunciado. Um fim a que o Relvas não deverá escapar e que se tivesse um pingo de vergonha na cara já teria dado o passo, pedindo a demissão. Quem se deve estar a rir de tudo isto é o Vitor Gaspar, que rimando com Salazar, que também começou como Ministro das Finanças para se tornar posteriormente em Ditador por várias décadas, espera a sua oportunidade para se sentar na cadeira do Coelho.

O Polvo do BPN

Duarte Lima parece ter decidido, talvez em troca de medidas de coacção mais leves ou da inocência do seu filho ou mesmo de uma pena mais leve quando do seu julgamento, pôr a boca no trombone e denunciar os seus ex-amigos e colegas, com o BPN, UBS, Banco Insular e sei lá mais quem. Esperemos que na sua ruindade e na sua tentativa de se safar das acusações, se não lhe limparem o sebo antes, venha a acusar muita gente que por aí se pavoneia como mais séria que todos os outros, Ou, como normalmente acontece neste país, tudo isto acabe com a montanha a parir um rato.
A verdade é que mais uma vez aparece o BPN metido ao barulho e são mais muitos milhares de milhões que estão em jogo. Tantos, roubados por tão poucos, que talvez sejam suficientes para justificar e pagar a divida que dizem ser de todos.

Quem se mete com o Relvas…leva

Segundo um comunicado da Redacção do Jornal o Público, “Miguel Relvas terá dito que, se o jornal publicasse a notícia, enviaria uma queixa à ERC, promoveria um “black out” de todos os ministros em relação ao Público e divulgaria, na Internet, dados da vida privada da jornalista”.

Esta não lembra a ninguém, ameaçar que se fosse publicada uma noticia sobre as sua promiscuidade com as Secretas publicava podre da vida privada do Jornalista utilizando a informação que recebeu através dessa mesma promiscuidade e assim acabando a confirmar aquilo que pretendia esconder. Como se não bastasse ainda veio pedir desculpa ao jornal por ter feito aquilo que disse não ter feito. Patético. Se não se demitir ou for demitido estamos perante um personagem descredibilizado e que só se mantém no cargo por ser o apoio do governo com as suas negociatas, pedidos de favor e distribuição de tachos.

Secretas promiscuidades

Algum tempo depois das eleições legislativas de Junho de 2011, Jorge Silva Carvalho, então já administrador da Ongoing, (que paga ao ex-espião 40 mil euros por mês), enviou, por correio electrónico, ao ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, um relatório detalhado com um plano para reformar os serviços de informação, propondo para directores do SIS (Serviço de Informações de Segurança) e do SIED (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa) funcionários da sua confiança e apontando ainda os nomes daqueles que não deveriam assumir cargos dirigentes. Confrontando com a notícia, Miguel Relevas respondeu que recebe informações de várias fontes, não se recorda dessa em particular.
Silva Carvalho, quando ainda ao serviço do SIED, enviava resumos diários da imprensa nacional (“clipping”) para Miguel Relvas era este secretário-geral do PSD. Já então também vários responsáveis da Ongoing recebiam igualmente das secretas esse resumo diário.

Esta promiscuidade entre os Serviços Secretos e privados para dai tirar vantagens negociais e económicas, misturadas com interesses partidários, num país em que a justiça funcionasse e fosse livre e independente, já teria enviado para a cadeia muita gente. Por cá vai ser mais um processo interminável e que quando chegar perto do fim com a absolvição dos poucos que serão acusados, por irregularidades processuais, prescrição ou qualquer outro motivo do género. Muito provavelmente estaremos entretidos nessa altura com algum jogo de futebol ou com a justiça a gabar-se porque conseguiu condenar um desgraçado qualquer que roubou uma carcaça de um supermercado.

Ladra mas não morde?

Angela Merkel escreveu a Francois Hollande sublinhando as “decisões necessárias” que estão pela frente e que têm de ser coordenadas por ambos. A chanceler alemã enviou a François Hollande uma carta em que o felicita formalmente pela sua eleição como presidente da França. Nela, Angela Merkel sublinha a necessidade de acção e a responsabilidade partilhada dos dois países fundadores do projecto de integração na Europa, referindo ainda querer “continuar com François Hollande o caminho da responsabilidade comum” e “trabalhar para o bem dos dois países (Alemanha e França) e da Europa”. “Temos de tomar as decisões necessárias à União Europeia e à Zona Euro, para preparar as nossas sociedades para o futuro, salvaguardando e avançando no caminho da prosperidade de forma sustentável”, frisa Merkel.

Já a gestora de fundos Schroders de fundos diz que “uma potencial disputa com Merkel” é o resultado que mais se pode recear com a eleições de Hollande. No entanto, é provável que os mercados e as agências de “rating” exerçam pressão para que o francês reduza o défice orçamental e não acredita que François Hollande consiga alterar as políticas de austeridade defendidas por Merkel para a Europa. “Este pode ser um caso em que o ladrar de Hollande é pior do que a mordidela”, conclui a Schroders.

Como já era previsível a primeira forma de tentar fazer o Hollande “baixar a bola” é pela sedução e oferecendo-lhe a partilha da Europa com a Alemanha, enquanto os mercados ameaçam atacar a sua economia se não ceder. Sorrisos e palmadinhas nas costas para o convencer que tem muito a ganhar se aceitar partilhar o poder em troca de esquecer as ideias que defendeu nas eleições, coisa que para os políticos parece muito fácil de fazer. Se resolver que é honesto e não aceitar voltar atrás na palavra dada aos franceses que o elegeram então é bom que se prepare para sofrer o ataque dos cães de fila da Europa. Mas, infelizmente, como diz a Schroders o mais provável é este seja mais um caso em que cão que ladra não morde.

O Delfim de Wolfgang Schäuble

Jean-Claude Juncker pretende deixar a liderança do Eurogrupo em Junho e a discussão sobre a sua sucessão à frente do Eurogrupo foi ontem relançada pelo ministro alemão das Finanças. Wolfgang Schäuble, assumiu, pela primeira vez, que não descarta a hipótese de ocupar o cargo mas sublinha que há outras pessoas capazes, como por exemplo, o português Vítor Gaspar. “Pessoalmente, aprecio muito o ministro das Finanças de Portugal, Vítor Gaspar”, disse o político conservador alemão, embora considere “que seria difícil” explicar semelhante nomeação devido ao facto de Portugal ser um país intervencionado.

Porra, se a Europa está como está e o Vitor Gaspar só é Ministro das Finanças de Portugal, o que seria dela se ele mandasse nas políticas económicas de todo o espaço Europeu. Para nós, que nos livrávamos  dele seria uma lufada de esperança, mas deixar um ditador ficar à frente do Eurogrupo, sobretudo sabendo como no caso do Durão Barroso que acabam por ser “mais papistas que o papa”, acabaria inevitavelmente por colocar toda a Europa a pão e água.

O lucro do prejuizo

Pingo Doce começou a cobrar custo da promoção de 50% a fornecedores.
Fornecedores que não aceitem “pagar” o custo da campanha temem que os seus produtos sejam retirados dos supermercados do grupo JM.
Os fornecedores dos supermercados Pingo Doce, detidos pelo grupo Jerónimo Martins, estão a ver os seus piores receios confirmarem-se: os custos da polémica campanha de 50% de desconto em compras a partir de 100 euros, realizada no 1º de Maio, será repercutida nas facturas que os produtores vão receber nas próximas semanas. “A promoção, decidida de forma unilateral pelo Pingo Doce, será paga pelos fornecedores”.

Tanto já foi dito sobre o Pingo Doce e do seu dono o Alexandre Soares dos Santos que acreditamos que pouco mais há para dizer, mas eles conseguem sempre surpreender. Agora foi a noticia de que a cadeia de supermercados que possui na Polónia foi condenada por abuso sobre os trabalhadores locais, obrigando-os a trabalhar mais horas que as contratualizadas, muitas vezes sem pagar e proibindo mesmo que perdessem tempo a ir à casa de banho. Como se não bastasse ter transferido a sua sede fiscal para a Holanda para fugir aos impostos, depois da vergonhosa promoção feita no 1º de Maio ficámos a saber que chantageiam os seus fornecedores para que o prejuízo do lucro seja passado para eles compulsivamente.
O Pingo Doce é o único supermercado que serve a zona onde vivo, mas há já vários meses que prefiro aceitar a dificuldade de me deslocar para não lá gastar um cêntimo que seja. Se outros fizessem o mesmo e os fornecedores deixassem de lhe vender os seus produtos talvez esta gente percebesse que isto do “vale tudo” tem de acabar. Estou farto deste capitalismo que só pensa em engordar esquecendo que sem consumidores acabaria por falir. Muitos ainda não se deram conta disso, mas quem tem a faca e o queijo nas mãos somos nós, bastando para isso que nos unamos naquilo que queremos.

 

Integridade e corrupção

O combate à corrupção em Portugal está abaixo do esperado para um país desenvolvido, segundo um relatório do Sistema Nacional de Integridade. «Nenhum Governo até hoje estabeleceu, objectivamente, uma política de combate à corrupção no seu programa eleitoral, limitando-se apenas a enumerar um conjunto de considerandos vagos e de intenções simbólicas». O documento revela que, apesar dos esforços, muitas das leis criadas «estão viciadas à nascença, com graves defeitos de concepção e formatação», resultando na sua ineficácia, para além de se constatar a ausência de uma estratégia nacional de combate à corrupção.

Do governo para o privado e do privado para o governo, com muitos boys, muitos negócios e muitos lucros. Pagamos nós.