O Milagre da Fátima de Felgueiras

O Milagre

Fátima Felgueiras foi condenada a três anos e três meses de prisão, suspensa por igual período, à perda de mandato (também por três anos e três meses) e à devolução de €177,67, referente a ajudas de custo pagas pela Associação do Vale do Sousa. Os restantes arguidos foram absolvidos.
A pena acessória de perda de mandato também não é para já aplicável – a autarca já anunciou que vai recorrer – e a própria jurisprudência não é pacífica relativamente a qual mandato perderá efectivamente, se os tribunais superiores confirmarem a sanção. Se o mandato onde os factos foram cometidos – que já acabou –, se o mandato em que a sentença é determinada – que terminará antes do trânsito em julgado do acórdão – ou se o próximo, a que Fátima deverá concorrer e será reeleita. Advinha-se, então, novas discussões jurídicas que atrasarão a efectivação da sanção.

Sorridente lá saiu a nossa Fátinha de Felgueiras depois de mais este lindo exemplo da justiça no nosso país. Bem feita que vai ter de pagar 177 euros e ainda mais 67 cêntimos. Toma lá que é para não te meteres com a Justiça Portuguesa. Sem duvida uma pena exemplar.

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