Banda Paralamentar da A.R.

Em Portugal, os deputados ganham 3708 euros de salário-base, o que corresponde a 50% do vencimento do presidente da República. Para além das actualizações do vencimento base, 2,9%, há ainda subida em complementos remuneratórios – como o subsídio de refeição, e despesas de transporte em viatura própria, por exemplo. Os titulares de cargos públicos têm ainda direito a um abono mensal para despesas, cujo limite pode chegar a 40% do salário no caso do Presidente, primeiro-ministro e ministros, ou de 25% no caso dos deputados. Como também lhes são pagos abonos de transporte entre a residência e São Bento uma vez por semana, e por cada deslocação semanal ao círculo de eleição, um deputado do Porto, por exemplo, pode receber mais dois mil euros, além do ordenado.

A notícia levantou polémica, no Parlamento, quando surgiu a informação de que os administradores do banco, assim como os da Anacom e da Autoridade da Concorrência iam ser aumentados em 5 por cento. Mas depois ficou a saber-se que pelo menos no caso do Banco de Portugal os salários vão ser congelados, o que implica que o mesmo aconteça com a Anacom e a Autoridade da Concorrência, cujos salários estão indexados aos do banco central. A oposição aplaude, mas não se dá por satisfeita. Miguel Fasquilho considera «uma atitude sensata» o congelamento dos salários, mas afirma que houve «por parte do Ministério das Finanças nenhum desmentido, nem nenhuma notícia a dizer que nunca lhes passou pela cabeça que houvesse estes aumentos». O PCP concorda. Honório Novo afirmou que «Registamos esse recuo, mas lançamos um outro desafio: o senhor ministro das Finanças é quem assina estes aumentos, e nós, naturalmente desafiamos a que não aprovasse (…) qualquer aumento dos administradores do Banco de Portugal e das demais entidades reguladoras em 2009. Já Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, pede regras claras para quem ocupa os altos cargos das entidades reguladoras e defende que, no caso do Banco de Portugal, os salários são já muito elevados. «Estamos a falar de salários que em alguns casos são três vezes o do Presidente da República».

Aplaudem os deputados o não aumento dos administradores, mas não usam o mesmo critério em causa própria. Nem resolveram não ser aumentados este ano nem os vejo utilizar o seu poder legislativo para criar regras que impeçam a vergonha e a imoralidade de alguns salários de detentores de cargos públicos que existem neste país. Será que é porque sabem que, muitas vezes, é na Assembleia da Republica e no governo que são “recrutados” os próximos senhores a ocupar esses cargos?