A Constituição determina que o Conselho de Estado se reunirá a pedido do Presidente da República quando este decida dissolver a Assembleia da República, demitir o Governo e declarar a guerra ou fazer a paz. Nestes casos o parecer do Conselho do Estado é obrigatório mas não é vinculativo; assim o Presidente da República deve ouvir a opinião dos Conselheiros mas a decisão presidencial é sempre livre e soberana. Fora dos casos referidos o Conselho de Estado pronuncia-se sempre que para tal for solicitado pelo Presidente da República.
Arquivo de 31 de Janeiro, 2010
O Gang do Conselho de Estado
Um assassino sem remorsos
Não houve arrependimentos, nem desculpas. Ouvido esta sexta-feira na comissão de inquérito à guerra do Iraque, Tony Blair negou ter arrastado o país para o conflito com base em falsos argumentos ou para agradar aos americanos.
Não há arrependimento porque esta gente está-se nas tintas para o direito internacional, não se importam com os direitos humanos e a morte e miséria que causam não lhes tira o sono. Morrem milhões, arrasa-se com uma civilização, destroem-se as infra-estruturas e a vida de um país, tudo em nome do dinheiro e do lucro. Vale tudo para esta gente que só merecia mesmo ser acusada e condenada num tribunal internacional por crimes contra a humanidade. Hitler, Stalin, foram mosntros no passado, mas hoje continuam a existir na forma de Bushes, Blaires, King-Jon-Iis, Netanyahus, Hu Jintaos e tantos outros. Criminosos que nos governam e espalham a opressão e a miséria neste mundo.
Nota: Tony Blair recebeu 5 milhões de euros como adiantamento pelas suas memórias, ganha 3 milhões como consultor de instituições financeiras como a JP Morgan ou a Zurich Financial, mais duzentos mil euros por cada conferencia onde participa. Isto sem falar de andar a vender malas do Louis Viton, criar fundações e ser o representante europeu para o conflito Israelo-palestiniano (onde Israel, impunemente, cada vez ocupa mais terra pertencente à Palestina matando e expulsando os habitantes deste que foi nomeado).