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Jul
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Justiça prescrita

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) ordenou ontem a repetição do julgamento do processo relacionado com fraudes na massa falida de dezenas de empresas do Norte do país, cuja insolvência foi decretada nos anos 1990 do século passado, num julgamento que só acabaria por se iniciar em 2007 e que se arrastou-se dois anos.
Os desembargadores reenviaram os autos à procedência, o que implica novo julgamento de 34 arguidos, sobre os quais recaem acusações de associação criminosa, peculato e participação económica em negócio. O regresso à estaca zero do julgamento terá sido motivado, entre outras razões, pelo facto de os desembargadores corroborarem a tese da defesa quanto à perda da eficácia da prova, por eventualmente ter sido ultrapassado o prazo máximo de 30 dias entre cada uma das sessões.
O principal arguido do processo, recorde-se, é o liquidatário José Oliveira da Silva, que foi condenado a 18 anos de prisão efectiva e a ressarcir o Estado em 743.714 euros. Foram, ainda, condenados a penas de prisão efectiva outros arguidos, com realce para o leiloeiro Pedro Pinto, e sua mulher, a professora universitária Aurora Pinto, ambos punidos com 17 e 14 anos de prisão. O acórdão ontem anulado determinou ainda que 14 dos arguidos pagassem ao Estado uma indemnização que atinge um valor global de 5,5 milhões de euros.

20 Anos após a realização dos crimes tudo volta à estaca zero e, conhecendo-se a lentidão da justiça em Portugal, prevendo que não vão faltar recursos e mais recursos em todas as instancias possíveis e imaginárias, não é difícil prever que tudo isto ainda vai acabar por prescrever. Muito possivelmente ainda vai ser o estado a acabar processado e condenado a pagar indemnizações a esta gente. Poupam os milhões que deviam pagar e ainda recebem mais alguns como compensação. Mentirosos foram aqueles que, quando eu era criança, me ensinaram que o crime não compensa.


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