21
Jul
10

Penhoras a saque

As contas bancárias podem vir a ser penhoradas, sem autorização prévia de um juiz. Se vingar a proposta que está a ser estudada pelo Ministério da Justiça, no futuro serão os solicitadores, os advogados e os oficiais de justiça a dar a ordem de penhora das contas bancárias. O sindicato dos juízes não levanta objecções a estas propostas desde que, aos devedores, seja garantida a possibilidade de reclamarem penhoras mal realizadas perante um juiz.

Não vai ser necessário provar a divida para a poder cobrar? Posso contratar um advogado e ele vai ao banco levantar dinheiro de alguém baseado só na minha palavra ou em possíveis provas que eu lhe apresente? Se trabalha para mim vai sem duvida querer satisfazer o meu pedido. (Não será a grande maioria, mas que também há por aí muito advogado corrupto e sem ética também deve haver).
O mais fantástico é que se eu for penhorado erradamente, dão-me a possibilidade de reclamar, mas aí é necessário um processo, um juiz, custas judiciais e, certamente, muito tempo de espera.
Será que ter juízes especializados e que possam sumariamente confirmar as dividas e assinar a penhora não resolvia o problema rapidamente? Claro que quem tem a receber dinheiro não deve ter de esperar muito, mas isso não pode significar que as nossas contas fiquem a saque. Com esta proposta, corremos o perigo de ver o justo pagar pelo caloteiro.

PS: Felizmente não tenho nenhuma divida nem qualquer crédito para pagar, mas não quero correr o perigo de ver o meu ordenado penhorado só porque alguém se lembrou de inventar uma divida e pagou a um advogado para que lhe preste o serviço.


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