Ai Portucale, Portugal

Sete anos depois do início do caso Portucale, 11 arguidos sentam-se a partir de hoje no banco dos réus. O principal arguido no processo relacionado com o abate ilegal de sobreiros, o empresário Abel Pinheiro, está acusado por um crime de tráfico de influência e um crime de falsificação de documentos. Além do empresário ligado ao CDS-PP, são ainda arguidos Carlos Calvário, José Manuel de Sousa e Luís Horta e Costa (ligados ao Grupo Espírito Santo), António de Sousa Macedo (ex-director geral das Florestas), Manuel Rebelo (ex-membro da Direcção Geral das Florestas), António Ferreira Gonçalves (ex-chefe do Núcleo Florestal do Ribatejo), Eunice Tinta, João Carvalho, Teresa Godinho e José António Valadas, todos funcionários do CDS-PP.

Ministros de fora Paulo Portas, Luís Nobre Guedes e Telmo Correia, respectivamente, ministros da Defesa, do Ambiente e do Turismo no governo de Pedro Santana Lopes, são referidos em todo o processo, inclusivamente surgem nas escutas telefónicas, mas não foram constituídos arguidos e apenas Telmo Correia está arrolado como testemunha. Todavia, o tribunal considerou “o despacho conjunto 204/2005 ilegal, designadamente por não ter acautelado a prévia realização de estudo de impacto ambiental”. O documento é assinado pelos três ministros e permitia o abate dos sobreiros.

No despacho de pronúncia, Abel Pinheiro é descrito como “um homem da confiança pessoal, que tinha contactos e acesso directo a alguns dirigentes do CDS-PP, designadamente de Paulo Portas e de Luís Nobre Guedes, facto que ele próprio publicitava perante terceiros”. Relativamente a Telmo Correia, o despacho faz menção de uma conversa entre Abel Pinheiro e o arguido José Manuel de Sousa, ligado ao BES, onde o empresário ligado ao Grupo Grão-Pará diz ao gestor que “estava garantida a assinatura do ministro Telmo Correia, uma vez que este último assina qualquer merda”.

Mais casos Além do caso Portucale, o despacho de pronúncia refere mais dois alegados casos de influência política: a alteração do Plano Director Municipal de Gaia e a aprovação de um empreendimento na Quinta do Montado, propriedade de um fundo de investimento imobiliário gerido pela ESAF – Espírito Santo Fundos de Investimento Imobiliário. E ainda uma aprovação ao alargamento da concessão à AENOR que seria financiada pelo BES. No caso de Gaia, o tribunal refere que a questão “foi discutida entre o arguido Abel Pinheiro e Miguel Relvas, enquanto destacados elementos do CDS-PP e do PSD” e ainda o dirigente socialista Jorge Coelho.

Abel Pinheiro e os administradores do GES são acusados de tráfico de influências, enquanto os funcionários do CDS-PP vão responder pela acusação de falsificação de documentos. Em causa estão suspeitas quanto ao preenchimento de recibos de donativos para justificar a entrada de um milhão de euros nas contas do partido, em Dezembro de 2004. Um dos alegados doadores chamar-se-ia Jacinto Leite Capelo Rego.

Só gosto mesmo é de os ver  nos horários nobres da nossa televisão  a falarem de competência e seriedade. E conseguem fazer isso sem se rirem.

O Ministro dos Assuntos Parlamentares

Desde sempre me  lembro de ver o Jorge Lacão colado a todos os lideres do PS, sempre mais como uma boca repetidora que uma cabeça pensante. Assim compreende-se o cargo que o Sócrates lhe deu, Ministro dos Assuntos Parlamentares, uma espécie de estafeta entre o Governo e a Assembleia da Republica. Porque se terá lembrado agora de vir propor a redução do número de deputados de 230 para 180? Ou porque lhe saiu da boca para fora, ou porque llhe encomendaram o sermão ou porque já procura um outro hospedeiro para se agarrar.
Discutir quanto deputados há no Parlamento pode ser interessante, mas mais importante era discutir o que estão lá a fazer no Parlamento e quem representam realmente? Deveriam ser a voz dos eleitores, aqueles os garantes do cumprimento do programa eleitoral do partido pelo qual foram eleitos e não só marionetas que levantam o braço ás ordens do chefe.