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Set
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Sessão parlamentar para lamentar


O Parlamento rejeitou, com os votos do PSD, PS e CDS-PPdois diplomas apresentados pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda (BE) relativos ao exercício dos poderes de controlo e fiscalização pelo Parlamento sobre os serviços de informações e o segredo de Estado e onde se pretendia criar um “período de nojo” de três anos para impedir o”salto dos serviços de informações para o setor empresarial”.  O argumento para os chumbos dos diplomas foi de onsiderarem existir uma “ténue a fronteira entre oportunidade política e oportunismo político”, adiando para outra data posterior a apresentação de diplomas alternativos sobre o assunto.

Não é a não aprovação destes diplomas, é a própria recusa à apresentação de argumentos válidos que façam destes diplomas maus diplomas. É ser o “Dejá vú” de tantas outras leis chumbadas da mesma forma, como por exemplo o enriquecimento ilícito ou a corrupção. Promete-se uma lei para mais tarde, para melhor oportunidade que nunca chega. Para eles a lei está é optima porque garante uma abrangencia larga suficiente para permitir que há espaço para escapar em caso de necessidade. Por isso, e não por não os haver, é que as prisões não estão cheias de corruptos, que o enriquecimento ilícito, por isso ilegal não é penalizado e que, de vez em quando, lá apareçam “trapalhadas” nas nossas secretas. Os culpados estão também nas bancadas do parlamento por nada fazerem para o impedir.


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