Tão sérios que eles são…para alguns

O Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio, que tem por objecto a definição de normas gerais aplicáveis à intervenção do Estado na definição, concepção, preparação, lançamento, adjudicação, alteração, fiscalização e acompanhamento global das parcerias público-privadas determina que “da aplicação do presente diploma não podem resultar alterações aos contratos de parcerias já celebrados, ou derrogações das regras neles estabelecidas, nem modificações a procedimentos de parceria lançados até à data da sua entrada em vigor.”

Assim sim, o Estado é uma pessoa de bem e cumpre com os contratos que tem. Pena que só o faça com alguns, os mais poderosos e mais ricos, já que com os trabalhadores se sente no direito de rasgar contratos, reduzir ordenados, retirar direitos e alterar regras contratadas. Esta é a coragem, a justiça e a politica deste governo e assim vamos continuar a ser espezinhados enquanto não corrermos com ele.

Cagar no Parlamento

Durou três minutos a sessão da Assembleia Legislativa da Madeira onde esta manhã iria ser votada uma moção de censura ao Executivo de Alberto João Jardim. O Partido Socialista retirou a moção devido à ausência do Presidente do Governo Regional, que faltou à sessão plenária. Toda os partidos da oposição tinham anunciado que iriam votar a favor da censura à governação de Alberto João Jardim.

Não se entende muito bem porque está o PS-Madeira zangado com o Bicho-da-Madeira, afinal em todos estes anos de governante nunca compareceu em nenhuma das moções de censura ao governo. Esta falta de respeito por aquele que deveria ser o Centro da Democracia na Madeira não se estranha, tantas têm sido as vezes em que a desrespeitou e tantos foram os atropelos à democracia que por lá acontecem. Se já em Portugal falar de democracia já é um exercício de boa vontade na Madeira há muito que é algo que não se pratica.

Mais impostos encapotados

Ontem até parecia que o Miguel Relvas vinha tentar melhorar a sua imagem quando anunciou que o governo ia abrir uma linha de crédito de mil milhões para assim permitir às Autarquias endividadas pagar as suas dividas a curto prazo e assim injectar dinheiro fresco na economia salvando empregos e dando uma lufada de ar às empresas com a corda na garganta. Hoje, depois de ler as condições que impôs às autarquias para terem acesso a esse crédito, percebi que na prática afinal se tratava de um novo aumento de impostos, agora encapotado pois são as autarquias que vão ficar com o ónus da culpa. Terão de aumentar todas as taxas municipais para o valor máximo legal ou seja, IMI, taxas de resíduos sólidos, esgotos, derramas, água, electricidade e sei lá mais o quê irão aumentar e como sempre quem vai pagar somos todos nós.
Parabéns ao Gaspar que conseguiu mais um aumento de impostos encapotado, ao Miguel Relvas que veio sorridente dar uma noticia aparentemente boa e ao Fernando Ruas que conseguiu mais dinheiro para construir mais umas rotundas em Viseu. Nós pagamos.

Para além da desonestidade politica de tudo isto a desonestidade sabuja é muito maior.

Tourada à Portuguesa

 

No passado dia 21/03/2012 foi publicada no  Diário da República a lista dos subsídios atribuídos pelo IFAP no 2.º  semestre de 2011, tal como se havia publicado a listagem relativa ao 1.º semestre de 2011 no dia 26/09/2011. No ano de 2011 o IFAP atribuiu subsídios no valor de €9.823.004,34 às empresas e membros das famílias da tauromaquia.

Ortigão Costa – 1.236.214,63 €
Lupi – 980.437,77 €
Passanha – 735.847,05 €
Palha – 772.579,22 €
Ribeiro Telles – 472.777,55 €
Câmara – 915.637,78 €
Veiga Teixeira – 635.390,94 €
Freixo – 568.929,14 €
Cunhal Patrício – 172.798,71 €
Brito Paes – 441.838,32 €
Pinheiro Caldeira – 125.467,45 €
Dias Coutinho – 389.712,42 €
Cortes de Moura – 313.676,87 €
Rego Botelho – 420.673,80 €
Cardoso Charrua – 80.759,12 €
Romão Moura – 248.378,56 €
Brito Vinhas – 53.686,78 €
Romão Tenório – 283.173,89 €
Sousa Cabral – 318.257,79 €
Varela Crujo – 188.957,35 €
Assunção Coimbra – 330.789,44 €
Murteira – 137.019,76 €

Uma vez mais, quando se sabe que falta dinheiro para a saúde, educação, emprego, apoios sociais, desenvolvimento e até para combater a galopante pobreza e a miséria existem 10 milhões para a brutalidade, desumanidade e vergonha que as touradas representam. Os sacrifícios são para todos, dizem eles, mas os únicos sacrificados aqui somos todos nós e claro o touro.

Da transparência à invisibilidade

O Presidente da República, Cavaco Silva, disse hoje, em Singapura, estar convencido que o caso que envolve o ministro Miguel Relvas e o jornal Público «acabará por ser esclarecido com a devida transparência», escusando-a a fazer mais comentários.

O meu medo é mesmo esse, que haja tanta transparência que nada se descubra e que os culpados se tornem tão invisíveis que ninguém os consiga  apanhar. São tantos os casos de gente que ganhou o poder da invisibilidade, pelo que as nas nossas prisões corruptos e poderosos não se vêem.

Um roubo Top-secret

O Ministério das Finanças classificou como «confidenciais» os documentos enviados à comissão de inquérito ao BPN. No total, são 13 dossiers que estão numa sala, sob o olhar atento de um funcionário parlamentar. A informação só está acessível aos 17 deputados da comissão de inquérito e aos assessores dos grupos parlamentares que os auxiliam. No entanto, os documentos não podem ser fotocopiados ou digitalizados, estando apenas autorizada a sua consulta.

Ainda recentemente na comissão quando questionada sobre se existe um crédito do BPN aos accionistas da SLN de 160 milhões de euros»,  a secretária de Estado do Tesouro e Finanças, Maria Luís Albuquerque, que explicava a opção de vender o BPN aos luso-angolano BIC Angola por 40 milhões de euros, respondeu que «Não comento valores de créditos concedidos a clientes. Faz parte da documentação confidencial enviada à comissão de inquérito».
Esperemos que um dia esta comissão mostre resultados e que toda a informação possa ser disponibilizada para que todos possamos saber para onde foram os tantos milhares de milhões desaparecidos e que todos nós andamos a pagar bem como a responsabilidade de todos os que roubaram, os que compactuaram, os que lucraram e os que esconderam. É o mínimo que podem fazer.

Um ano de desgraça

Há um ano que este governo tomou posse com o Passos Coelho como Primeiro Ministro e a desculpa do acordo da Troika para poder impor e praticar todos os roubos aos salários e direitos. Depois do Passos Coelho nos informar que o seu objectivo era empobrecer os portugueses rapidamente se percebeu que quem mandava não era o incapaz, mentiroso e impreparado Coelho mas o falinhas mansas Vitor Gaspar. Tecnocrata, ultrapassou a Troika pela direita sem respeitar nada nem ninguém tentando passar uma imagem de honestidade e competência. Honestidade que se desvaneceu logo que se percebeu que andava a cavar falsos buracos no orçamento para impor mais medidas de austeridade  e competência que se mostrou ser falsa quando se começou a ver que as suas previsões económicas estão sempre ultrapassadas mesmo antes das medidas que as procuram justificar entrarem em vigor. Isto sem falar da incompreensível politica de aceitar destruir toda a economia em nome do défice condenando tanto o futuro do país como o próprio cumprimento do défice com mais austeridade sobre a recessão. Os quinze por cento de desemprego, as falências, o crédito mal parado, o aumento da despesa pública e a redução das receitas prova-o.

Espiões coscuvilheiros

«Num email enviado de Silva Carvalho para Paulo Félix (à data funcionário da Ongoing e ex-PJ), a 4 de Setembro de 2011, Francisco Pinto Balsemão, presidente da Impresa, aparece com um nome de código: Balsinhas. Nele, Silva Carvalho pede que vejam “em fontes abertas” tudo o que há “sobre o Balsinhas”, em particular sobre os empréstimos que tinha, em que bancos, quando venciam. Silva Carvalho argumenta que essa informação interessava à estrutura financeira e económica da Ongoing. Tempos depois, recebe um relatório detalhado de 31 páginas sobre Balsemão, que incluía uma cronologia com dados importantes da sua biografia, uma colectânea de recortes de jornais, listas de amigos, inimigos e aliados e até considerações sobre a sua performance sexual.

Economia de cartomante

O Presidente da República, Cavaco Silva, disse hoje que calcula que a recessão em Portugal possa ficar entre os 2,5 e os 3%, previsões mais optimistas que a de instituições internacionais e, no limiar inferior, do próprio Governo.

Este outro dia já previa que o crescimento fosse já para o fim do ano e agora já calcula que calcula que a recessão em Portugal possa ficar entre os 2,5 e os 3%, Em que números se baseia para fazer as previsões que anuncia dão certo? Tanto que se falou da importância de que ocupasse o cargo de Presidente da Republica pelos seus conhecimentos podia dar ao governo. Pessoalmente parece-me que afinal melhor teria sido eleger uma qualquer cartomante que muito certamente acertaria mais naquilo que diz que o Sr. Silva.

Desaparecidos II – Mário Nogueira

Outro que anda desaparecido é o “Grande Líder” Mário Nogueira. Quem não se lembra da feroz luta contra a avaliação da “Sinistra Ministra” Maria de Lurdes Rodrigues em que não havia um dia em que não aparecesse nas televisões e uma semana em que não fizesse um protesto. Agora, com milhares de professores a irem para a rua, com salários e direitos a serem cortados os discursos são quase silenciosos e os protestos invisíveis. Se no tempo da Sinistra Ministra mordeu a maça envenenada do “memorando de entendimento” agora parece ter-se engasgado com esta laranja podre e amarga.

As Sereias da Europa

Cantam a salvação da Euro mas condenam a Europa  a morrer afogada nas sua própria austeridade. Se não taparmos os ouvidos ao canto desta gente estamos a caminho do nosso fim. 

Enterre-se o personagem

«O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares diz-se “pressionado” pelo jornal Público. “Tenho o direito, devo exigir que me seja dado mais de 30 minutos para responder a uma questão que me é colocada por uma jornalista, 24 horas depois de ter estado no Parlamento. Senti-me pressionado e foi nessa base que me insurgi. Não falei com a jornalista em causa. Não houve acusações, é algo que repudio em democracia”.»

A maioria PSD e CDS-PP chumbou hoje os pedidos feitos pelo PS e pelos Verdes para ouvir o ministro Miguel Relvas e os restantes envolvidos no caso da alegada pressão sobre uma jornalista do Público.

Este homem já é um cadáver politico por mais que o tentem segurar. Faça-se o funeral.

Prescrito mas não proscrito

O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, já não pode ser condenado por corrupção no processo de contas da Suíça, apesar do crime ter ficado provado no julgamento. Em causa está o favorecimento de um empreiteiro a troco de dinheiro, em 1996.
O crime de corrupção por acto ilícito prescreve ao fim de 15 anos. Como se provou que a corrupção ocorreu em 1996, o crime está prescrito.
O advogado do presidente da câmara de Oeiras defendeu hoje que o arquivamento por prescrição do crime de corrupção imputado ao autarca, não significa que Isaltino Morais seja culpado.

Se já nem sei que mais dizer da justiça para os ricos neste país também não entendo como se insiste em permitir que gente que foi condenada por corrupção e por meter as mãos nos dinheiros públicos possa continuar a ocupar cargos públicos. Se não há vontade de condenar nem castigar parece também não haver de impedir que o dinheiro de todos nós continue a passar pelas mãos de quem já foi provado não ser gente de confiança. Vergonhoso.

Desaparecidos I – Paulo Portas

Onde pára o Paulo Portas? Este personagem que não saída das nossas televisões, que andava de feira em feira a falar dos pensionistas e dos agricultores parece ter-se desvanecido no ar. Escolheu gente do seu partido para ministro da Segurança social e os pensionistas cada vez estão pior e também para Ministro da Agricultura cada vez mais aflita e nas mãos dos grandes merceeiros. Das politicas do governo prefere nada dizer e esconde-se viajando por todo o lado sem que disso se vejam quaisquer resultados práticos.
Acreditem que quando sentir que estas politicas prejudicam a sua imagem ainda virá dizer que não concordava com elas, que só as aceitou porque o país necessitava de um governo com maioria e que todo o mal feito é da culpa dos ministros do PSD. É que este para se fazer de santinho só lhe falta a aura.

Um Pínóquio filósofo e a falar francês

José Sócrates foi ontem acusado por Alan Perkins, administrador do Freeport entre Julho de 2005 e Dezembro de 2006, de ter recebido “pagamentos ilícitos” – cerca de 200 ou 220 mil euros – enquanto ministro do Ambiente para viabilizar o outlet em Alcochete. Segundo a testemunha, “Pinóquio” era o seu nome de código.

“Foram tantos os pedidos, tão sinceros, tão sentidos que” lá fiz mais um Pínóquio filósofo e a falar francês. Quanto ao caso em si já pouco mais tenho a dizer que aquilo que já foi dito pois com a justiça que temos nada de muito relevante se pode esperar, mesmo sendo o Sócrates uma personagem que fez muitos inimigos. Será mais um caso a juntar a tantos outros que mais cedo ou mais tarde será arquivado por erros processuais ou que prescreverá.