O Presidente da República promulgou hoje as alterações ao Código do Trabalho. No comunicado onde anuncia a decisão, salienta que “na análise realizada não foram identificados indícios claros de inconstitucionalidade que justificassem a intervenção do Tribunal Constitucional ”, acrescentando que “nestes termos, no juízo que formulou sobre a legislação em apreço o Presidente da República teve presente os compromissos assumidos por Portugal junto das instituições internacionais, a necessidade de preservar o consenso alcançado em sede de concertação social e a reduzida oposição que o presente diploma suscitou junto dos partidos com representação parlamentar”. Foi aprovado no Parlamento “com os votos favoráveis dos deputados do PSD e do CDS e com a abstenção do PS, tendo votado contra apenas 15% dos deputados”.
Deste personagem não se esperava outra outra atitude pelo que não se deve estranhar que a Constituição tenha sido uma vez mais atirada para o lixo. Não foram identificados “indícios claros”, o acordo com a Troika que passa por cima de tudo, a aldrabice da concertação social e os votos do PSD/CDS são suficientes ao Sr. Silva para não cumprir com o juramento que fez de fazer cumprir a Constituição. (Tudo em nome do emprego como se o facilitar os despedimentos nesta altura alguma vez vá criar novos postos de trabalho). Nada de novo vindo de quem vem.
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