06
Jul
12

Os patetas inconstitucionais

Os juízes do Tribunal Constitucional declararam inconstitucional a suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos, pensionistas e reformados. O Tribunal considera que foi violado o princípio da igualdade e que “ultrapassa os limites da proibição do excesso em termos de igualdade proporcional”. Mas os juízes restringem os efeitos da sua decisão, não a aplicando à suspensão durante o presente ano, por já se encontrar “em curso avançado” a execução orçamental e a decisão poder por em causa o cumprimento das metas do défice.

Se o governo fica mal, pior fica o Sr. Silva, que sabendo ser o Orçamento inconstitucional, o promulgou sem enviar para o Tribunal Constitucional, violando as suas responsabilidades como Presidente da Republica. Demita-se.

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1 Response to “Os patetas inconstitucionais”


  1. Julho 6, 2012 às 18:08

    Olá… Demitir-se… QUEM?!? O Cavaco?!? Foi a anedota do dia, Kaos!!!
    Eles querem lá bem sabem se as normas que escrevem são constitucionais, ou não… O que lhes interessa é fazer curriculum, conhecer gente poderosa, para no final da passagem terem direito a bons diplomas académicos quase na hora, e a tachos nas Corporações dos que mandam efectivamente neste país… O resto é palha para distrair a MANADA…
    Abr


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