Questionado sobre se não está hoje arrependido de não ter pedido a fiscalização preventiva da norma agora considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional (TC), Cavaco Silva respondeu com outra pergunta, a da razão que terá levado a que nunca nenhum Presidente da República tenha submetido normas do OE à fiscalização preventiva. “Porque terá acontecido? Talvez porque se um Presidente da República mandasse para o Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva, a declaração de inconstitucionalidade de uma simples alínea inviabilizaria totalmente o orçamento. Deixava de haver orçamento”, disse.
Ou talvez porque nunca nenhum Presidente da Republica anterior tenha tido um Orçamento de Estado cheio de inconstitucionalidades. Talvez porque nenhum outro governo tenha desprezado tanto a Constituição como este que age como se ela nem existisse e tivesse um Presidente da Republica tão abananado.
A desculpa deste Sr. Silva mostra que não tem nem estatura moral nem institucional para ocupar o cargo. O seu primeiro dever como Presidente da Republica é cumprir e fazer cumprir a Constituição. Fez um juramento solene em que o faria e afinal nunca vetaria um orçamento por mais inconstitucionalidades que contenha. Que confiança dá uma personagem destas? Eu digo, nenhuma. Demita-se.
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