Arquivo de 17 de Agosto, 2012

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Há subornos sem subornados?

«Foi literalmente aos molhos que os funcionários da sede nacional do CDS-PP levaram nos últimos dias de Dezembro de 2004 para o balcão do BES, na Rua do Comércio, em Lisboa, um total de 1.060.250 euros, para depositar na conta do partido. Em apenas quatro dias foram feitos 105 depósitos, todos em notas, de montantes sempre inferiores a 12.500 euros, quantia a partir da qual era obrigatória a comunicação às autoridades de combate à corrupção. Os dados constam do relatório final da investigação da Polícia Judiciária (PJ) no caso Portucale, que, no entanto, nada conclui em relação à origem daqueles montantes.
Quanto ao negócio da compra dos submarinos pelo Estado português, este foi finalizado com o consórcio alemão GSC (German Submarine Consortium) em Abril de 2004 pelo então ministro da Defesa Paulo Portas, e tem sido alvo de investigações, tanto em Portugal como na Alemanha, por suspeitas de corrupção. No processo alemão, os dois gestores acusados decidiram admitir a actuação criminosa para obter uma pena suspensa, tendo dito que entregaram ao cônsul honorário de Portugal em Munique o montante de 1,6 milhões de euros. Este, por sua vez, disse perante a justiça alemã que manteve encontros com o ministro Paulo Portas e o primeiro-ministro Durão Barroso, para a concretização do negócio.»

Tenho aqui dito que a solução para os nossos problemas passa por uma mudança do sistema, acabando com esta democracia de alterne, transformando-a numa mais verdadeira e participativa. Mas isso só será possível com uma Justiça realmente preocupada em fazer justiça e não só em cumprir com o “Direito” que pouco mais é que um conjunto de leis, muitas delas feitas em escritórios de advogados para servir os interesses dos mais poderosos. Não sou jurista, juiz ou advogado, mas se há quem confesse um crime de suborno e seja condenado por isso, estranha-se que do outro lado não haja ninguém condenado por o ter aceite. Mas, com a justiça que temos já nada se estranha.

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