Arquivo de 20 de Junho, 2013

20
Jun
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Esta gente mata

paulo Macedo Autópsia de um crime anunciadao

 

Eis uma notícia que nem necessita que se diga mais nada. Está lá a verdade deste sistema e a desumanidade desta gente. Criminosos

Saúde para todos ou só para quem pode pagar?
Observatório Português dos Sistemas de Saúde admite que há sinais de uma «agenda não universalista» no acesso à saúde, mas lembra que esta opção carece de «legitimação política explícita»

O relatório do Observatório  coloca o dedo numa das várias «feridas» do Sistema Nacional de Saúde: a visão política que gere actualmente a saúde em Portugal. O relatório assume que existem «sinais de uma agenda não universalista» no acesso aos cuidados de saúde. O documento, conhecido esta terça-feira, aponta ainda o dedo ao Governo por não avaliar o impacto da crise na saúde dos portugueses e considera que as «taxas moderadoras» são «falsas».

O Relatório Primavera 2013 foi apresentado na Fundação Gulbenkian, numa cerimónia a que o ministro Paulo Macedo faltou. A presença estava prevista, mas não foi confirmada. Esta é a primeira vez, em 14 anos, que o ministério da Saúde não marca presença. As críticas do relatório, nomeadamente, aos «cortes violentos» que foram «além da troika» no sector, podem ser a causa do «desconforto» do Executivo. Mas o documento aponta ainda uma critica mais profunda.

O sistema de saúde português assenta na concepção universalista (constitucional), ou seja, «nos princípios de um seguro público de saúde: pagar enquanto se pode, de acordo com os rendimentos de cada um, para receber mais tarde quando se precisa», lê-se no relatório que explica: «Isto significa precisamente estar protegido de pagar na pior altura, quando se está doente».

A esta visão contrapõe-se uma outra alternativa política, não universalista, que consiste no recusar de um seguro público universal, ou seja, «quem pode paga, quem não pode é “assistido” pelo Estado. O relatório alerta precisamente para os sinais de existência de uma «agenda não universalista», que defende o relatório, «requer legitimação política explícita». Este é um dos factores que está a ameaçar a sustentabilidade política do SNS que sofre ainda da «ausência de uma linha clara de orientação no investimento em saúde», da «desmotivação dos profissionais» e da «insatisfação de uma população mais vulnerável com a resposta do SNS». Ainda assim, o relatório reconhece que no campo da sustentabilidade financeira, o ministério tomou diversas medidas que contribuíram para o objectivo.

Mais de que um diagnóstico das políticas do Governo em matéria de saúde, o relatório retrata também o país que temos hoje. Perante um SNS que em parte se «degrada», mas que ainda resiste, é preciso lembrar que a pobreza e o desemprego, a experiência real das pessoas, têm efeitos na saúde. Algumas das principais conclusões revelam que a crise provocou um aumento dos suicídios e das depressões e levou a que muitos portugueses [inclusive um terço dos idosos] não tenham dinheiro para comprar medicamentos, óculos ou aparelhos auditivos.

As falhas apontadas ao Governo, juntam-se também críticas ao Memorando de Entendimento. Apesar de fazerem parte da troika instituições europeias, um dos princípios do Tratado de Maastricht foi ignorado. «Um dos maiores progressos, a nível internacional, da concepção e posicionamento das políticas de saúde no conjunto das políticas públicas, foi a inscrição no Tratado de Maastricht, do princípio segundo o qual a adopção de qualquer outra política devia tomar em consideração a análise prévia dos seus impactes sobre a saúde», lembra-se.

Em 2012, o Governo introduziu um aumento nas taxas moderadoras. Uma medida que previa reduzir a utilização desnecessária dos serviços de saúde, mas que, para o Observatório, se transformou numa barreira, para muitos cidadãos no acesso à saúde.

«Há múltiplos indícios de que o empobrecimento dos portugueses, associado à extensão e aumento substancial das falsas taxas moderadoras e a dificuldades crescentes com os transportes (para além da evolução dos tempos de espera), dificultam o acesso aos cuidados de saúde de muitos portugueses», lê-se no documento que acusa: «as designadas taxas moderadoras não o são. São pagamentos no ato da prestação dos cuidados».

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20
Jun
13

Só porque sim

alvaro santos pereira simplesmente parvo

20
Jun
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O Estado Social-cavaquista

Cavaco Silva criticou o que disse ter sido uma «cultura de proteccionismocavaco silva passos coelho paulo portas chepeleiro louco

social» fomentada pelo Estado na segunda metade do século XX. «O perímetro de intervenção do Estado alargou-se, chamando a si um leque cada vez mais diversificado de funções, nomeadamente as sociais, que acabaram por suplantar as tradicionais funções de soberania (…)
Na opinião do chefe de Estado, é preciso «promover uma integração virtuosa dos dois modelos, o do Estado de bem-estar e o da economia social»: «O problema não consiste em optar por um ou outro caminho, mas tão só no desafio que a realidade nos coloca de que, juntos e coesos, poderemos fazer melhor»

Nada tenho contra a solidariedade e a ajuda feita por cidadãos desinteressados a quem mais necessita. Antes pelo contrário, vejo-o como mais um acto de cidadania. Mas, isso não deve e não pode ser visto como uma forma de desresponsabilizar o Estado das suas funções. Eu não paga impostos a esses cidadãos nem aos grupos em que se associam, mas pago-os ao Estado para fazer esse serviço. Quando atacam os serviços do Estado, cortam na sua qualidade e aumentam os impostos só mostram que nos estão a roubar. Não há razão para um privado prestar o mesmo serviço mais barato. Se o estado está mal gerido, mudem e passem a gerir bem o nosso dinheiro e não o ofereçam a gente que se baba por aqueles serviços que o estado dizem ser insustentáveis. Eles até podem ser amigos dos senhores do governo, até podem oferecer umas prendas boas no natal, mas o dinheiro é nosso. O Estado que cumpra com as suas funções e que ajude quem necessita de ajuda. Melhor, arranje soluções para quem necessita de ajuda deixe de necessitar dela. Isso sim seria ajudar o Estado social e governar decentemente.




Indignados Lisboa

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