Vergonha e impunidade

Portugal está entre 54 países que, ao terem permitido a passagem de voos da CIA pelos seus respetivos territórios, ajudaram o Governo norte-americano a perpetrar uma campanha “global de tortura”, refere um relatório internacional hoje divulgado.
O relatório da Open Society Foundations “Globalizing Torture – CIA Secret Detention and Extraordinary Rendition”, hoje divulgado, refere que um “total de 54 países”, entre os quais Portugal, onde entre 2001 e 2006 foram identificadas “pelo menos 115 paragens suspeitas de aviões associados com a CIA”, violaram assim normas nacionais e internacionais contra a tortura.
“Portugal autorizou a utilização do seu espaço aéreo e dos seus aeroportos em voos de rendição da CIA”, aponta o relatório, que elenca a mais completa lista dos países que ajudaram os EUA a transportar suspeitos de terrorismo após os ataques de 11 de Setembro, para serem interrogados e torturados.

Há muito que tempo que aqui falo de uma das maiores vergonhas que governantes vendidos a interesses estrangeiros praticaram destruindo a nossa dignidade como seres humanos; a colaboração em odiosos actos de tortura e de total desrespeito pelas leis e normas internacionais. Tantos discursos inflamados ouvi eu das bocas de hipócritas lideres ocidentais em nome dos direitos humanos, tantas guerras se fizeram com esse discurso, tantos povos foram ostracizados em seu nome. Perante o protesto da vergonha que sentimos de saber que o nosso país colaborava com prisões ilegais de cidadãos tirados à força dos seus países, transportados em segredo para outros onde eram torturados para finalmente serem levados para prisões como Guantanamo, onde permaneciam presos sem direito a julgamento nem defesa, os no nossos governantes sempre optaram pela negação e os inquéritos nunca levaram a nenhuma conclusão. Uma realidade escondida como um gato com o rabo de fora. Vem agora uma organização internacional confirmar aquilo que já todos sabiam mas muitos procuravam esconder. Vai haver consequências? Infelizmente uma vez mais não as haverá. A vergonha continua assim como a impunidade daqueles que cometeram actos indignos contra a humanidade. Vergonha.

Silencio e realidade

«Tenho que dizer muito claramente que lamento profundamente que tenha sido tornada pública uma carta que fornece informação a quem não devia, isso indica debilidades que podem ser aproveitadas, pondo em causa a segurança», sublinhou a ministra, garantindo que o Ministério da Justiça irá «apurar responsabilidades» nessa matéria. Paula Teixeira da Cruz falava aos jornalistas a propósito da divulgação de uma carta enviada ao director-geral dos serviços prisionais pelos chefes do corpo da guarda prisional em que se alerta para um cenário de ruptura nas cadeias, nomeadamente sobrelotação, torres de vigia desactivadas em cadeias, por falta de pessoal e carrinhas avariadas.

A Ministra parece preferir que a verdade seja calada e que ninguém saiba o estado em que se encontram os estabelecimentos prisionais utilizando o argumento da segurança. Quer-nos fazer acreditar que quem vive nas prisões, sejam eles presos ou guardas, não sabem as condições em que vivem nem aquilo que se passa por lá, quando na verdade o que pretende é esconder a realidade em que o sistema que tutela se encontra. Se existem funcionários das Finanças que já não podem sair para fazer avaliações ou penhoras por não haver dinheiro para a gasolina ou os policias que não fazem as rondas por os carros estarem avariados não podemos estranhar que neste recanto obscuro e que todos procuramos esquecer que existe que são as prisões também não haja dinheiro para nada. Quem só sabe fazer cortes e impor austeridade era bom que não se esquecesse que quem planta ventos colhe tempestades e elas, mais cedo ou mais tarde são vistas e sentidas por todos por mais que a tentes esconder ou silenciar.

Não questionável a bem da nação

“A bem da Nação”, a informação emitida pela RTP Internacional deve ser “filtrada” e “trabalhada” pelo Governo, defendeu João Duque. Um tratamento que, acrescentou, “não deve ser questionado”. ‘Se [o Governo] quiser manipular mais ou manipular menos, opinar, modificar, é da sua inteira responsabilidade, porque estamos convencidos [de] que o faz a bem da Nação, porque foi sufragado e foi eleito para isso.

’Controlo e filtragem sobre a informação não é nada de novo e há muito que é feito. Agora, esse controlo não deve ser questionado, ao som do velho chavão salazarento do “a bem da nação”. A justificação é, a promoção de Portugal através da imagem ou do som deve ser enquadrada numa visão de política externa e portanto quase que sob a orientação ou em contrato de programa com o Ministério dos Negócios Estrangeiros”. Como imagino que também devia gostar de colocar os blogs e o Facebook sob  orientação do Ministro, o melhor é não questionar, a bem da nação.

As engrenagens do desemprego

O Governo vai rever as condições para a atribuição de subsídio de desemprego, com o objectivo de os desempregados poderem “com maior rapidez regressar à vida activa”, anunciou ontem o ministro das Finanças, no final do Conselho de Ministros extraordinário destinado a aprovar a versão final do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Para um regresso mais rápido, o Governo prepara duas medidas: menor tolerância à rejeição de propostas de trabalho e redução do valor do subsídio.
A relação entre o valor do subsídio de desemprego e o salário que o trabalhador auferia antes de perder o seu emprego vai ser revista, no sentido de a tornar mais reduzida. Sem explicações, o ministro acrescenta que passa a ser exigido “um pouco mais de esforço”.
A tributação das mais-valias, outra das medidas emblemáticas do programa, só será aplicada quando o quadro financeiro estiver estabilizado, adiantou o governante. “Só serão aplicadas quando a confiança voltar ao mercado”, explicou. Sobre as tão aguardadas medidas para estimular a economia e o emprego, nada disse.

Quando o mesmo PEC prevê que o desemprego se deva vir a manter acima dos 10% nos próximos anos, propõe o Ministro reduzir o valor do subsídio de desemprego, para que os desempregados possam “com maior rapidez regressar à vida activa”. A quem já está numa situação de total desespero, vai-lhe ser pedido “um pouco mais de esforço”. E que esforço tem feito o Sr. Ministro? Mas, as mais valias sobre a especulação bolsista, lá colocada para fingirem que a crise custa a todos, fica adiada para melhores dias. Imagina o Sr. Ministro o desespero de quem fica sem trabalho e tem uma casa, filhos, compromissos, créditos para pagar? Nunca passou por isso nem nunca soube o que é viver com ordenados mínimos para poder imaginar seja o que for. Pensa em números e esquece-se de que representam pessoas. Esquece-se ou está-se nas tintas que ainda é pior.

Cnde anda este Senhor? Não tem nada a dizer?

Vem aí o ano novo

Uma vida precária

Nove de cada dez novos empregos são precários.

Coisas do pantano

Que protege o Engenheiro de cada vez que aparece associado ao odor fedorento do pântano da corrupção? Porque não há um único caso em que saia de face lavada e sem deixar para trás o anátema de dúvida? Porque morrem só nas suspeitas todos os processos sem nenhum ser levado ás últimas consequências? Uns dizem por se tratarem de calúnias, outros por conseguir influenciar o próprio poder judicial. Certo, é que para se ser honesto não basta sê-lo, também é necessário parece-lo e, o Engenheiro não parece mesmo nada.

Anti Virus Europeu para a liberdade na Internet

UE autoriza corte de acesso à Internet sem ordem judicial.
O texto define ainda que essas medidas podem ocorrer apenas como resultado de um “procedimento prévio, justo e imparcial”, que garanta “o direito [ao visado] a ser escutado” e ainda “o direito a uma revisão judicial eficaz e oportuna”. Ou seja, é possível o corte do acesso à Internet, sem uma ordem judicial prévia, ao contrário do que agora acontece.
A directiva tem de ser transposta para todos os países da EU até final de Maio de 2011.

Nesta “democrática” Europa é necessário uma ordem judicial para tudo o que mexa com corrupção, mas parece não ter a mesma opinião quando se trata de liberdade de expressão. Por cá, estou certo que o Engenheiro está interessadíssimo em que entre rapidamente em vigor.

Os velhos do novo governo – 7

Este continua com a pasta que todos gostam de ter num governo; os Negócios Estrangeiros. Viaja-se, nunca se tem muitas chatices e conhece-se gente poderosa, que nunca se sabe como é o futuro, que o diga o Durão barroso que foi parar a Presidente da Comissão Europeia sem saber como só por ser uma marioneta. É sempre dos ministros mais populares porque, embora não seja verdade, é o que parece lixar-nos menos. Condições indispensáveis para ocupar o lugar não são muitas, basta ser pró-americano, apoiar as guerras onde ele se meta e sorrir para as câmaras. Ser mentiroso também ajuda como se viu no caso dos voos da CIA e de Guantanamo.

PS: O Procurador não disse há alguns meses que a investigação ia sair na semana seguinte?

Liberdade de imprensa

Portugal caiu do 16.º para 30.º lugar no ranking de liberdade de imprensa elaborado pela organização Repórteres Sem Fronteiras. Uma queda de 14 posições na lista dos mais respeitadores da liberdade de imprensa, passando a estar ao nível da Costa Rica e do Mali. Em 2008, Portugal estava em 16º lugar, com a Holanda, Lituânia e República Checa. O estudo – que analisa o respeito pelo trabalho do jornalistas e o número de obstáculos que enfrentam para chegar à informação – foi realizado em 175 países e considerou o período entre 1 de Setembro de 2008 e 1 de Setembro de 2009. São contabilizadas, entre outros variáveis, o número de agressões, prisões e ameaças políticas e económicas aos profissionais de comunicação, ameaças indirectas e pressões e censura.
A Repórteres Sem Fronteiras alerta ainda que a Europa, em conjunto, recuou em termos de liberdade de impressa.

Não há democracia, liberdade e justiça quando não há uma imprensa livre, quando há vozes que são silenciadas. Os governos têm nisto muita responsabilidade, mas talvez ainda mais terão os patrões dos órgãos de informação, os grandes grupos económicos que controlam televisões, rádios e jornais. Só assim se justificam as campanhas vergonhosas em defesa do capitalismo, com dezenas de economistas e comentadores, escolhidos a dedo, contratados para nos dizerem como devemos pensar. Programas como o que acabei de ver em que os convidados eram dois economistas, o chefe dos patrões e um empresário, sem existir quem possa contestar as “verdades” que nos impingem. Só assim se justifica que as verdades tenham um só lado e uma só versão. Só assim se justifica que ninguém se atreva a falar dos Bilderbergs, Iluminatis e outras organizações ao serviço dos Senhores que defendem a “Nova ordem mundial”. Ou não são estas seitas motivo para grandes reportagens e debates quando o Balsemão leva à reunião anual dos Bilderberg os políticos que nunca falam do assunto e que no ano seguinte assumem o poder. Não estranha, por isso, que toda a Europa tenha recuado no índice da liberdade de informação. Basta ver a forma como o Tratado de Lisboa nos foi imposto com a cumplicidade de todos, na recusa de referendos, nas ameaças a que não assinasse, com o medo como arma e com uma “lavagem de cérebro” feita em enormes campanhas publicitárias e informativas. Está em perigo a liberdade de informação e assim a liberdade de todos nós. Não fosse a internet e todos viveríamos num mundo de pensamento único. Aproveitemos enquanto podemos.

O insulto degrada a Democracia. Também a prepotência

José Sócrates, que participou ontem na sua primeira “Festa da Liberdade, na Madeira afirmou que “Não venho aqui para dar lições de boa educação, nem para ensinar boas maneiras ou o que é de bom gosto. O insulto degrada a democracia e a liberdade e é uma arma dos fracos. Os que insultam insultam-se a si próprios“.

Tenho de lhe dar razão, realmente o insulto não é uma das coisas que melhor dignifique a democracia, mas também não o são a arrogância, a prepotência, a mentira, o engano e o desprezo pelas opiniões dos outros. Não pode falar-se em degradação da democracia quem governou como ele governou durante estes quatro anos, ignorando e atropelando os cidadãos, sindicatos e oposições. Não é com Marias de Lurdes Rodrigues e Augustos Santos Silvas que se pode falar de democracia. Não é pressionando jornais e televisões, fazendo ameaças ou impondo ideias e politicas que se credibiliza a democracia. Não é com mentiras e histórias mal contadas que se promove a liberdade.

BE abre época de caça ao Sócrates

Francisco Louça apresentou hoje o programa do BE para as próximas legislativas. Tem ideias boas e outras más, como todos os programas de governo no papel. Infelizmente não é um verdadeiro programa de governo, mas simplesmente um programa de intenções e ideias já que o BE tem tantas possibilidades de ganhar as eleições como eu de ser contratado para jogar futebol no Real Madrid. Infelizmente também o BE escolheu dar primazia aos seus interesses pessoais ao dos portugueses, não nos apresentando uma verdadeira alternativa de poder. Infelizmente também o BE nos condena a mais quatro anos de governos PS e/ou PSD, à perda de mais direitos, ao aumento da precariedade no emprego, da pobreza e de destruição do serviço publico ao não apresentar uma alternativa de unidade de esquerda que nos possibilitasse uma aposta num primeiro ministro que pudesse aglomerar toda a esquerda.
O principal objectivo apresentado pelo Louça é o de não possibilitar uma nova maioria absoluta do PS, (como se ela ainda fosse possível), ficando nós sem entender se o faz porque deseja ser alternativa de viabilização de um governo socretino, ou porque gostava de os ver governar coligados ao CDS e/ou PSD. Estranho também que, numa altura em que o PSD parece ter tantas possibilidades de ser governo como o PS, sejam estes os seus únicos alvos. Pessoalmente eu sei da desgraça que seria para Portugal mais um governo do dito “Engenheiro”, mas temo ainda mais um governo da Manuela Ferreira Leite com um Cavaco por detrás. Será que ter mais um ou dois deputados sentados nas cadeiras da Assembleia da Republica justifica que tenhamos de sofrer mais estes anos de desgraça e de subserviência do neo-liberalismo da União Europeia?

A mentira Europeia da Irlanda

A demonstração da falsa democracia europeia continua. Mesmo depois do receio que mostraram da vontade popular relativamente ao Tratado de Lisboa, recusando fazer referendos em todos os países, no único onde isso não era possível constitucionalmente ele foi recusado. Pelas regras que eles próprios tinham criado, o Tratado deveria estar morto e enterrado, mas não, numa pirueta anti-democrática resolveram que a solução seria fazer a repetição desse referendo. Mas, isso não bastava e tinham de garantir que desta vez o sim irá ganhar. Cedendo às exigências do Primeiro-ministro da Irlanda, Brian Cowen, foi aceite anexar um protocolo ao tratado que garante que não será colocado em causa a neutralidade da ilha, seu vantajoso regime fiscal, a proibição do aborto ou a protecção dos direitos trabalhistas. O problema estava em que a anexação deste protocolo ao tratado exigiria que todos os países tivessem de o rectificar de novo, coisa que iria fazer lembrar aos cidadãos que tudo estava a ser feito nas suas costas e muito possivelmente contra a sua vontade. A solução encontrada faz com que este protocolo só seja anexado ao tratado quando da adesão de um novo país prevista já para o ano (Croácia ou Islândia), o que não obrigará a nova ratificação.
Pelos vistos teria valido a pena aos países fazer referendos pois conseguiriam com isso ganhar garantias e ficar livres de algumas obrigações.
Democracia? Respeito pela vontade Popular? Certamente não nesta União Europeia e certamente não com esta gente. Não vale a pena continuarmos com tretas e meias palavras e chamar os bois pelos nomes. Quem entrega a soberania de um país a outros países sem consultar a vontade popular é traidor a esse país. Em Portugal alguns já foram defenestrados e se calhar estava na hora de defenestrar alguns outros.

Os arquivos das Bermudas

E a magia aconteceu de novo. Há tanto tempo aguardado, há tantos meses prometidos, sempre para a próxima semana e aconteceu agora. O relatório sobre os voos da CIA em Portugal transformou-se em bufa. Nesta momento de campanha eleitoral, em que as noticias se escondem por debaixo do ruido, o inquérito ao caso dos aviões da CIA que passaram por Portugal entre 2002 e 2005, foi arquivado. Concluiu-se não haver indícios suficientes para uma acusação. Os aviões, simplesmente, desapareceram num toque de magia. Alguém esperava outra coisa?