Posts Tagged ‘Alberto Martins

27
Jan
11

A estranha leveza da justiça

Todos os acusados no processo dos submarinos e contrapartidas vão a julgamento, mas a data para a ida a julgamento poderá arrastar-se durante meses, devido à necessidade de traduzir as 1500 páginas do despacho da decisão para os dois arguidos alemães envolvidos e o tribunal não ter cerca de 30 mil euros para a pagar. Mas há mais, no caso do BPN também o julgamento está adiado porque não há sala de audiências suficientemente grande disponível.

Saber isto no dia em que os jornais noticiavam que íamos pagar 3 milhões e 800 mil euros aos candidatos presidenciais para pagarem as suas campanhas. Só para o Cavaco são logo 2 milhões. mas para a justiça poder funcionar, não há dinheiro. Claro, devem seguir a máxima de que quem parte e reparte e não fica com a melhor parte ou é tolo ou não tem arte. E, arte para isto têm eles.

28
Out
10

Na corrupção somos dos melhores

No dia em que foi revelado um relatório que aponta Portugal como um dos países mais corruptos da Europa ocidental, o ministro da Justiça, Alberto Costa, veio a público garantir que o Governo dará um «combate sem tréguas» ao fenómeno.,«Não há limites para a melhoria das condições de combate ao crime em Portugal».

Este gajo é um pandigo. Diz cada uma mais engraçada. Ou será que é só cara de pau?

21
Jul
10

Penhoras a saque

As contas bancárias podem vir a ser penhoradas, sem autorização prévia de um juiz. Se vingar a proposta que está a ser estudada pelo Ministério da Justiça, no futuro serão os solicitadores, os advogados e os oficiais de justiça a dar a ordem de penhora das contas bancárias. O sindicato dos juízes não levanta objecções a estas propostas desde que, aos devedores, seja garantida a possibilidade de reclamarem penhoras mal realizadas perante um juiz.

Não vai ser necessário provar a divida para a poder cobrar? Posso contratar um advogado e ele vai ao banco levantar dinheiro de alguém baseado só na minha palavra ou em possíveis provas que eu lhe apresente? Se trabalha para mim vai sem duvida querer satisfazer o meu pedido. (Não será a grande maioria, mas que também há por aí muito advogado corrupto e sem ética também deve haver).
O mais fantástico é que se eu for penhorado erradamente, dão-me a possibilidade de reclamar, mas aí é necessário um processo, um juiz, custas judiciais e, certamente, muito tempo de espera.
Será que ter juízes especializados e que possam sumariamente confirmar as dividas e assinar a penhora não resolvia o problema rapidamente? Claro que quem tem a receber dinheiro não deve ter de esperar muito, mas isso não pode significar que as nossas contas fiquem a saque. Com esta proposta, corremos o perigo de ver o justo pagar pelo caloteiro.

PS: Felizmente não tenho nenhuma divida nem qualquer crédito para pagar, mas não quero correr o perigo de ver o meu ordenado penhorado só porque alguém se lembrou de inventar uma divida e pagou a um advogado para que lhe preste o serviço.

11
Jul
10

Justiça prescrita

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) ordenou ontem a repetição do julgamento do processo relacionado com fraudes na massa falida de dezenas de empresas do Norte do país, cuja insolvência foi decretada nos anos 1990 do século passado, num julgamento que só acabaria por se iniciar em 2007 e que se arrastou-se dois anos.
Os desembargadores reenviaram os autos à procedência, o que implica novo julgamento de 34 arguidos, sobre os quais recaem acusações de associação criminosa, peculato e participação económica em negócio. O regresso à estaca zero do julgamento terá sido motivado, entre outras razões, pelo facto de os desembargadores corroborarem a tese da defesa quanto à perda da eficácia da prova, por eventualmente ter sido ultrapassado o prazo máximo de 30 dias entre cada uma das sessões.
O principal arguido do processo, recorde-se, é o liquidatário José Oliveira da Silva, que foi condenado a 18 anos de prisão efectiva e a ressarcir o Estado em 743.714 euros. Foram, ainda, condenados a penas de prisão efectiva outros arguidos, com realce para o leiloeiro Pedro Pinto, e sua mulher, a professora universitária Aurora Pinto, ambos punidos com 17 e 14 anos de prisão. O acórdão ontem anulado determinou ainda que 14 dos arguidos pagassem ao Estado uma indemnização que atinge um valor global de 5,5 milhões de euros.

20 Anos após a realização dos crimes tudo volta à estaca zero e, conhecendo-se a lentidão da justiça em Portugal, prevendo que não vão faltar recursos e mais recursos em todas as instancias possíveis e imaginárias, não é difícil prever que tudo isto ainda vai acabar por prescrever. Muito possivelmente ainda vai ser o estado a acabar processado e condenado a pagar indemnizações a esta gente. Poupam os milhões que deviam pagar e ainda recebem mais alguns como compensação. Mentirosos foram aqueles que, quando eu era criança, me ensinaram que o crime não compensa.

24
Maio
09

Banda Paralamentar da A.R.

Alberto martins paulo rangel paulo Portas jeronimo sousa francisco Louça banda parlamentar

Em Portugal, os deputados ganham 3708 euros de salário-base, o que corresponde a 50% do vencimento do presidente da República. Para além das actualizações do vencimento base, 2,9%, há ainda subida em complementos remuneratórios – como o subsídio de refeição, e despesas de transporte em viatura própria, por exemplo. Os titulares de cargos públicos têm ainda direito a um abono mensal para despesas, cujo limite pode chegar a 40% do salário no caso do Presidente, primeiro-ministro e ministros, ou de 25% no caso dos deputados. Como também lhes são pagos abonos de transporte entre a residência e São Bento uma vez por semana, e por cada deslocação semanal ao círculo de eleição, um deputado do Porto, por exemplo, pode receber mais dois mil euros, além do ordenado.

A notícia levantou polémica, no Parlamento, quando surgiu a informação de que os administradores do banco, assim como os da Anacom e da Autoridade da Concorrência iam ser aumentados em 5 por cento. Mas depois ficou a saber-se que pelo menos no caso do Banco de Portugal os salários vão ser congelados, o que implica que o mesmo aconteça com a Anacom e a Autoridade da Concorrência, cujos salários estão indexados aos do banco central. A oposição aplaude, mas não se dá por satisfeita. Miguel Fasquilho considera «uma atitude sensata» o congelamento dos salários, mas afirma que houve «por parte do Ministério das Finanças nenhum desmentido, nem nenhuma notícia a dizer que nunca lhes passou pela cabeça que houvesse estes aumentos». O PCP concorda. Honório Novo afirmou que «Registamos esse recuo, mas lançamos um outro desafio: o senhor ministro das Finanças é quem assina estes aumentos, e nós, naturalmente desafiamos a que não aprovasse (…) qualquer aumento dos administradores do Banco de Portugal e das demais entidades reguladoras em 2009. Já Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, pede regras claras para quem ocupa os altos cargos das entidades reguladoras e defende que, no caso do Banco de Portugal, os salários são já muito elevados. «Estamos a falar de salários que em alguns casos são três vezes o do Presidente da República».

Aplaudem os deputados o não aumento dos administradores, mas não usam o mesmo critério em causa própria. Nem resolveram não ser aumentados este ano nem os vejo utilizar o seu poder legislativo para criar regras que impeçam a vergonha e a imoralidade de alguns salários de detentores de cargos públicos que existem neste país. Será que é porque sabem que, muitas vezes, é na Assembleia da Republica e no governo que são “recrutados” os próximos senhores a ocupar esses cargos?





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