Archive for the 'Constituição' Category

08
Nov
13

Durão o aldrabão

durão barrosos passops coelhopaulo portas durao de bruxelas

Durão Barroso garantiu que “A Comissão Europeia reconhece ao Tribunal Constitucional português como ao tribunal constitucional de qualquer país, o direito  – mais, o dever – de verificar se as normas adoptadas [pelos parlamentos] são ou não compatíveis com a respectiva Constituição”. “O que a Comissão Europeia tem o dever de fazer é, isso, sim, salientar aquelas que podem ser as implicações de determinadas decisões”, sublinhou. O que significa que se o TC considerar inconstitucionais “as principais medidas [do Orçamento do Estado] que a Assembleia da República aprovou ou vai aprovar, então isso poderá sem dúvida colocar em causa o regresso de Portugal aos mercados na data prevista. Isto é para nós uma evidência”, vincou. Se isso acontecer, disse ainda o presidente da Comissão, “Portugal terá de substituir essas medidas por outras medidas (…) provavelmente mais gravosas e medidas que provavelmente terão um efeito mais negativo em termos de crescimento e emprego. Essa é a análise unânime feita pela Comissão Europeia, pelo Banco Central Europeu, pelo Fundo Monetário Internacional e pelos países da zona euro”, justificou. Bruxelas tem um “respeito absoluto pelas decisões do TC” mas “ao mesmo tempo, temos de dizer que as decisões têm consequências”, insistiu.

Então esta besta diz que nunca pressionou nem pressionará o Tribunal Constitucional mas depois passa o resto da conferencia de imprensa a fazer isso mesmo. Se chumbam as medidas não cumprem o memorando e não há mais dinheiro, prejudicam a economia e o emprego, blá, bla blá. Este gente tem mesmo cara de pau e são tão merdosos que nem o seu país respeitam. Gananciosos que pensam que estão a falar com mentecaptos. Da próxima vez que pusesse o pé em Portugal deveria ser imediatamente detido e julgado por traição ao seu país, aos direitos dos cidadãos e por gatuno, corrupto e aldrabão. Bandalho.

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01
Nov
13

Querem mandar o Estado para a reforma.

paulo portas pires lima reforma do estado

Não ouvi o Paulo Portas apresentar a sua grande obra sobre a reforma do estado. Não ouvi porque já não tenho paciência para os ouvir e porque sabia exactamente o que ia propor. Bastava pegar em qualquer manual rasca sobre neo-liberalismo, que provavelmente foi o que ele fez com um simples copy-past, e está la tudo. Acabar com o Estado , entregar aos privados tudo o que possa gerar lucros e distribuir os dinheiro dos impostos pelas grandes empresas. Claro que para tornar o discurso mais doce deve ter deixado ainda um pouco de estado social embora abrindo a possibilidade de concorrência aos privados aumentando-a onde já existe e criando-a de novo onde os vampiros há muito se babam de desejo, ou seja nas pensões. Como disse não ouvi mas não devo estar muito longe.

O que ouvi foi um pouco, quase nada, dos especialistas que, após a apresentação, foram lançar postas de pescada para a TSF. Sem nenhuma voz critica, aplaudiram as ideias e até em alguns casos lamentaram que não fosse mais longe. Uma das bestas até defendia que cada um devia poder escolher o juiz que queria que julgasse os seus casos. E claro, onde a Constituição atrapalha é preciso mudá-la.

Não sei o que cada uma das pessoas que aqui vem pensa dessa famosa reforma, mas na minha humilde opinião é mais uma desgraça que se vai abater sobre este país. Não sei o que cada uma das pessoas que aqui vem pensa fazer para o impedir mas quem tiver ideias que o diga porque é preciso travar isto. Temos de restituir a dignidade aos cidadãos, temos de exigir que a sua vontade e os seus direitos sejam respeitados. Não somos ferramentas ao serviço do grande capital e não vivemos só para o sustentar. Somos gente e queremos continuar a ser e se possível que cada um pense se está ou não decidido a ser gente mas também cidadão.

 

21
Out
13

Um ser inconstitucional

Cavaco Silva rei inconsequente

O Presidente da República, Cavaco Silva, admite não enviar a proposta para o Tribunal Constitucional. Cavaco vai analisar “os custos de um Orçamento não entrar em vigor a 1 de Janeiro e os custos que resultam de uma certa norma ser considerada inconstitucional”.

Custos? Quais custos? Há algum custo que se sobreponha ao respeito pela lei fundamental do país? Há algum custo que se sobreponha à honra de fazer aquilo que se juro perante um país?
Não sei quais são as formas que existem de destituir um Presidente da Republica, mas certamente não cumprir com as suas obrigações prescritas na Constituição deve ser mais que suficiente. Se é porque estamos em crise isso quer dizer que na sua opinião se pode suspender a Constituição e então a sua existência deixa de fazer qualquer sentido pois ele deveria ser o garante do seu cumprimento. Aceitaria ele, porque estamos em crise deixar de receber os milhões que recebe o Palácio de Belém e as pensões milionárias? Demita-se, exonere-se ou corramos com ele nem que seja a pontapé. Este individuo não tem o mínimo de respeitabilidade ou moral para ocupar aquela cadeira. Rua com ele.

09
Out
13

Em crise a lei é para cumprir só mais ou menos

durao barrosos Herman van Rompuy passos coelho caca TC

Depois do Durão Barroso vir avisar que se o Tribunal Constitucional chumbasse mais medidas do governo o “caldo estava entornado” foi a vez de um alto responsável do Eurogrupo afirmar que “É um Tribunal Constitucional activista comparado com qualquer outro Tribunal Constitucional que eu conheça” e que em momentos de crise é necessário mostrar mais flexibilidade. Começou por cá com as afirmações do Passos Coelho e agora já é a Europa a querer pressionar e a fazer chantagem sobre o país para obrigar a aceitar ir5 contra a sua lei fundamental. Se o nosso Presidente da Republica não fosse uma múmia a quem se esqueceram de avisar que tinha morrido, teria, de acordo com a sua função principal de defender o escrupuloso respeito e cumprimento da Constituição bem como a soberania do país, apresentado imediatamente um protesto por este abuso e pelo desrespeito pelas leis deste país. Aliás já deveria há muito ter posto o bandalho do Passos Coelho na ordem mas prefere manter-se no silêncio dos culpados. Um Zombie que não só não faz nem serve para nada como acaba a legitimar o desrespeito pela nossa lei fundamental e pelos direitos dos cidadãos. Agora é para permitir que nos roubem ainda mais mas um dia destes é para aprovarem leis que nos retirem o direito à indignação, à greve, à manifestação ou à liberdade de expressão. Afinal estamos em crise e com isso tudo parecem querer legitimar. Filhos-da puta.

08
Out
13

Coisas de um bobo da corte

cavaco silva bobo do reteorno

Afinal o meu afastamento do blog e dos bonecos não foi assim tão longo como poderia ter acontecido. Este governo achou que não resistiria à imagem de um deficiente deitado numa cama a fazer greve de fome em frente daquela que devia ser a casa da democracia e da vontade dos cidadãos e por isso lá fez umas promessas que, quer sejam verdades ou mais mentiras, para resolver o problema. Assim aqui estou eu outra vez e para começar nada melhor que o Bobo-mor, que no Dia da Republica resolveu afirmar que os Portugueses são todos iguais e não os há de primeira e de segunda. Isto dito pelo homem que escolheu para seu Conselheiro de Estado um criminoso, que apoia um governo que está a fazer alguns, poucos, muito ricos e milhões de muito pobres, impede a sua queda, que apesar das suspeitas de trafulhice diz que está para nascer alguém mais honesto que ele, que diz que nunca tem dúvidas e raramente se engana, que desrespeita o seu juramento solene de que cumprir e fazer cumprir a Constituição, que foi Primeiro-Ministro dos governos do BPN, BPP, do Oliveira e Costa, do Pires de Lima, do Dias Loureiro, dos grandes grupos económicos da destruição do nossa industria e pescas e que agora como Presidente diz que o dinheiro das suas reformas quase não chega para as suas despesas. Pareceu-me adequado.

03
Out
13

O aldrabão

passos coelho ma constituição

Depois da derrota nas autárquicas o PSD reuniu o Conselho Nacional de Meliantes para analisarem as causas e consequências. o que por lá se passou não sei nem me interessa assim muito,mas imagino que se tenham apontado dedos porque quando se perdem lugares para os tachos há sempre quem reclame. Certamente que o Passos Coelho deve ter descartado culpas, afinal o homem nunca tem culpa de nada e são sempre os que estiveram antes dele ou os que ainda está para vir que tem sempre culpa. Nada de novo assim como também não é novo a pulhice de já justificar o segundo resgate que diz não ir haver com as decisões futuras do tribunal Constitucional. A culpa nunca é de quem faz leis que vão contra a constituição é de quem não fecha os olhos para as deixar passar. Este sabujo considera-se no direito de tentar intimidar e pressionar um órgão de justiça o que só por si devia dar direito a demissão e a processo judicial.

Não Coelhinho, a culpa é tua, a de o PSD ter perdido as eleições, a do haver fome e miséria por todo o lado e a de um dia destes termos ai um novo resgate. A culpa é tua pela insensibilidade social, pela surdez aos avisos, pela teimosia, pela mentira, pelas trafulhices, pela ignorância, pela incapacidade e por seres o aldrabão prepotente e bandalho que és. Se teimas em não te demitir, se a Múmia de Belém teima em não te demitir pois que te demitamos nós para salvar o que ainda resta deste país.

29
Set
13

Os vampiros eleitorais

cavaco silva vampiro dracula

Cavaco Silva começou por dizer que e na campanha eleitoral destas autárquicas “o esclarecimento dos eleitores foi prejudicado pela falta de clareza da legislação aplicável à apresentação das candidaturas e à cobertura da campanha eleitoral por parte da comunicação social”.

Sendo assim, continua, a campanha foi “limitada por condicionantes consideradas anacrónicas no contexto da sociedade da informação contemporânea”.

Nestas eleições vi finalmente a Comissão Nacional de Eleições tomar uma posição correcta quando obrigou que todas as campanhas de todos os candidatos tivessem coberturas televisivas idênticas.  Se são todos candidatos aos mesmo cargos é justo que todos possam defender as suas ideias com as mesmas armas. Claro que as televisões protestaram e resolveram não cobrir a campanha, o que diga-se de passagem foi óptimo. Mentira, porque os grandes, para além de já terem todo o poderio de máquinas eleitorais, milhões para gastar em outdoors, cartazes, panfletos, sacos, bonés, canetas e sei lá que mais, ainda tiveram os lideres partidários a fazer campanha com as televisões atrás por todo o país, mas foi melhor que antes.
Ora, quem é que havia de sair da tumba para, em vez de se vir congratular por uma maior igualdade de oportunidade para todos, veio apelar a uma mudança da lei que crie essa mesma desigualdade. Esse é um dever de qualquer Presidente da Republica que o fosse não só de nome mas na realidade,  “A campanha foi “limitada por condicionantes consideradas anacrónicas no contexto da sociedade da informação contemporânea”. Desde quando é que a igualdade é anacrónica. E porque só o consideram nestas eleições? É por terem surgido um número muito maior de candidaturas fora dos partidos? É porque temem que os cidadãos se organizem e possam em muitos casos vence-las.

Mas, eu também quero que a lei eleitoral mude, mas que mude para facilitar a cidadania, a presença de mais gente com possibilidade de se candidatar, uma maior igualdade de todos apresentarem os seus programas e ideias em igualdade de oportunidades. Que a democracia se torne mais directa e transparente com os cidadãos a serem chamados a participar mais e a serem voz activa nas decisões mais importantes que mexem com a sua vida. Porque se esta lei eleitoral é anacrónica ainda mais o é a forma da democracia representativa que temos. Vivemos na era da informação. É possível conhecer a vontade de cada um de nós quase instantaneamente, é possível perguntar a cada português que decida a cada instante. Se o todo sagrado dinheiro pode circular na rede em segurança, também as nossas escolhas o poderiam fazer. Eu queria poder aprovar ou não o próximo orçamento, a lei laboral, os cortes na saúde e educação, os resgates, os tratados, tudo. Democracia mais directa e verdadeira é o caminho.




Indignados Lisboa
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